HC 917094 - DECISAO

HC 917094 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações suscitadas exigem revolvimento do conjunto fático-probatório e o Tribunal de origem já concluiu, com base em prova documental, interceptações e depoimentos, pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e pela suficiência de elementos para demonstrar materialidade e autoria; não há demonstração de ilegalidade manifesta ou prejuízo concreto que permita o exame na via estreita do writ.

Parties
Paciente: RAUL OLIVEIRA DE CARVALHO; Paciente: RAFAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Majorante Do Art. 40, IV Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Associação Para O Tráfico Dosimetria Majorante Do Art. 40, IV Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

RAUL OLIVEIRA DE CARVALHO

Paciente

RAFAEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
  3. 3 incidência da majorante do art. 40, IV da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações suscitadas exigem revolvimento do conjunto fático-probatório e o Tribunal de origem já concluiu, com base em prova documental, interceptações e depoimentos, pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e pela suficiência de elementos para demonstrar materialidade e autoria; não há demonstração de ilegalidade manifesta ou prejuízo concreto que permita o exame na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.