HC 1093570 - DECISAO

HC 1093570 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pois é inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pela presença do fumus (prisão em flagrante e depoimentos) e do periculum (gravidade concreta do crime e risco de reiteração demonstrado por anotações na FAC e inquéritos/ações penais em curso), justificando a conversão para garantia da ordem pública e ordem econômica.

Parties
Paciente: ROBSON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: ANDREI LUIZ DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Arts. 310 E 312 CPP, Lei 15.262/2025, Lei 15.272/2025
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +3 more

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Parties

ROBSON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

ANDREI LUIZ DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em crime sem violência ou grave ameaça
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pois é inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pela presença do fumus (prisão em flagrante e depoimentos) e do periculum (gravidade concreta do crime e risco de reiteração demonstrado por anotações na FAC e inquéritos/ações penais em curso), justificando a conversão para garantia da ordem pública e ordem econômica.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se