HC 1094796 - DECISAO

HC 1094796 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração foi apresentada após o trânsito em julgado como substitutiva de pedido revisional, sendo incabível; não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, e o Tribunal de origem apresentou fundamentação de que a condenação se apoia em conjunto probatório convergente (apreensão do caminhão e carga em poder dos acusados imediatamente após o crime, depoimentos policiais e objetos apreendidos que evidenciam divisão de tarefas), razão pela qual seria necessário reexame de fatos e provas para acolher a alegação de insuficiência probatória, o que é vedado no habeas corpus nesta hipótese.

Parties
Paciente: GENILSON APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (substitutivo De Revisão, Após Trânsito Em Julgado)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas, Roubo Majorado, Presunção De Inocência, Concurso De Pessoas, Revisão Criminal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas Roubo Majorado Presunção De Inocência Concurso De Pessoas Revisão Criminal

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Parties

GENILSON APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (substitutivo De Revisão, Após Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de revisão após trânsito em julgado
  2. 2 insuficiência probatória para comprovar autoria e participação na fase executória
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração foi apresentada após o trânsito em julgado como substitutiva de pedido revisional, sendo incabível; não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, e o Tribunal de origem apresentou fundamentação de que a condenação se apoia em conjunto probatório convergente (apreensão do caminhão e carga em poder dos acusados imediatamente após o crime, depoimentos policiais e objetos apreendidos que evidenciam divisão de tarefas), razão pela qual seria necessário reexame de fatos e provas para acolher a alegação de insuficiência probatória, o que é vedado no habeas corpus nesta hipótese.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.