HC 1094560 - DECISAO

HC 1094560 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por manifesta inadmissibilidade em razão de interposição contemporânea do recurso cabível (recurso especial/Aresp) com idêntico objeto, sendo reservado ao recurso próprio o exame das questões idênticas, salvo hipótese de tutela direta da liberdade ou pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.

Parties
Impetrante: ABRAHAM RODRIGUES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Recurso Especial, Aresp, Admissibilidade Do Writ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Recurso Especial Aresp Admissibilidade Do Writ

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Parties

ABRAHAM RODRIGUES FERNANDES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do TJSP
  2. 2 pedido de redimensionamento da pena pelo réu condenado por tráfico de drogas
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus diante da interposição contemporânea do recurso cabível (recurso especial/Aresp)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por manifesta inadmissibilidade em razão de interposição contemporânea do recurso cabível (recurso especial/Aresp) com idêntico objeto, sendo reservado ao recurso próprio o exame das questões idênticas, salvo hipótese de tutela direta da liberdade ou pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.