HC 1086310 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a petição recursal não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (supressão de instância e violação do princípio da dialeticidade), aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que os fundamentos não impugnados se mantêm.
- Parties
- Agravante/paciente: GUSTAVO DE SOUSA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Supressão De Instância, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
GUSTAVO DE SOUSA SILVA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 supressão de instância e violação do princípio da dialeticidade como óbice de conhecimento
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a petição recursal não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (supressão de instância e violação do princípio da dialeticidade), aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que os fundamentos não impugnados se mantêm.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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