HC 1080132 - DECISAO

HC 1080132 - DECISAO

Porquanto houve sentença condenatória superveniente que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar, tal decisão constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional originalmente impugnado, acarretando a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DEMETRIO FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DEMETRIO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva prejudica o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional original
  2. 2 Se a sentença condenatória constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional e impede o prosseguimento do writ

Ratio Decidendi

Porquanto houve sentença condenatória superveniente que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar, tal decisão constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional originalmente impugnado, acarretando a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.