RHC 237236 - DECISAO

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Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a segregação cautelar do paciente, o recurso em habeas corpus contra o decreto prisional original torna-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniente Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniente Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a segregação cautelar do paciente, o recurso em habeas corpus contra o decreto prisional original torna-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.