HC 1070247 - DECISAO

HC 1070247 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o que representou perda do objeto do recurso, sendo aplicável a orientação de que não se conhece habeas corpus contra indeferimento liminar, salvo em caso de manifesta ilegalidade, o que não se verificou no caso concreto.

Parties
Agravante: LEOMAR SERAFIM ALVES; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem (perda Do Objeto); Indeferimento Liminar
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Indeferimento De Liminar, Súmula 691 Do STF, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Indeferimento De Liminar Súmula 691 Do STF Superveniência Do Julgamento De Mérito Perda Do Objeto Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEOMAR SERAFIM ALVES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem (perda Do Objeto); Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo prejudica o agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF ao indeferimento liminar de habeas corpus
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar salvo em caso de manifesta ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o que representou perda do objeto do recurso, sendo aplicável a orientação de que não se conhece habeas corpus contra indeferimento liminar, salvo em caso de manifesta ilegalidade, o que não se verificou no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.