HC 1094972 - DECISAO

HC 1094972 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, que impede conhecer habeas corpus contra indeferimento liminar por relator em tribunal superior, não se verificando no caso excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse superar o óbice sumular.

Parties
Paciente: MATHEUS LOPES GEIJO; Órgão Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Súmula 691 STF
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Súmula 691 STF

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Parties

MATHEUS LOPES GEIJO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, que impede conhecer habeas corpus contra indeferimento liminar por relator em tribunal superior, não se verificando no caso excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse superar o óbice sumular.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.