HC 1095095 - DECISAO

HC 1095095 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para revolver prova ou discutir autoria; não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, natureza/variedade/quantidade das drogas apreendidas e histórico criminal do paciente, inclusive cumprimento de pena), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida e o writ não conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido; não evidenciado constrangimento ilegal; ordem denegada quanto ao pedido de liberdade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência +1 more

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Parties

LEONARDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e idônea em violação ao art. 312 do CPP
  2. 2 Se cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para revolvimento de provas e substituição de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para revolver prova ou discutir autoria; não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, natureza/variedade/quantidade das drogas apreendidas e histórico criminal do paciente, inclusive cumprimento de pena), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida e o writ não conhecido.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido; não evidenciado constrangimento ilegal; ordem denegada quanto ao pedido de liberdade

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.