RHC 235250 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o Tribunal de origem registrou elementos objetivos (informações de inteligência, rota conhecida por ilícitos, procedência de região de fronteira), além da quantidade de substâncias apreendidas e da destruição do celular pelo recorrente, o que afasta, em juízo preliminar, a alegação de flagrante ilegalidade; a pretensão defensiva exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCIO JOSE PACHECO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Abordagem Veicular, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Flagrante
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Parties

MARCIO JOSE PACHECO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem e busca veicular
  2. 2 ilegalidade da abordagem e da busca veicular
  3. 3 possibilidade de trancamento de inquérito por habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem registrou elementos objetivos (informações de inteligência, rota conhecida por ilícitos, procedência de região de fronteira), além da quantidade de substâncias apreendidas e da destruição do celular pelo recorrente, o que afasta, em juízo preliminar, a alegação de flagrante ilegalidade; a pretensão defensiva exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.