HC 1085110 - DECISAO

HC 1085110 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar, em regra, de writ substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos investigativos (caderno de anotações, depoimentos, prints e imagens) e na individualização da conduta do paciente como intermediário de extorsões vinculadas a associação criminosa, a presença de risco à ordem pública e à instrução criminal, assim justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SIDNEY ZOCOLOTTO; Órgão Julgador/tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corré: ALEXSANDRA NASCIMENTO LOPES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Associação Criminosa, Extorsão, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Associação Criminosa Extorsão Fundamentação Da Decisão Cautelar +1 more

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Parties

SIDNEY ZOCOLOTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador/tribunal De Origem

ALEXSANDRA NASCIMENTO LOPES

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar, em regra, de writ substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos investigativos (caderno de anotações, depoimentos, prints e imagens) e na individualização da conduta do paciente como intermediário de extorsões vinculadas a associação criminosa, a presença de risco à ordem pública e à instrução criminal, assim justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.