HC 1078982 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as razões do Juízo singular para refutar a preliminar de nulidade não foram previamente apreciadas pela Corte estadual, caracterizando risco de supressão de instância, e porque há recurso interposto contra a sentença que tramita em segunda instância, sendo prudente aguardar seu julgamento.
- Parties
- Paciente: JOÃO VICTOR GOMES FREITAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade Da Busca Domiciliar, Liberdade Provisória, Trancamento Do Processo, Supressão De Instância, Recurso De Apelação, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR GOMES FREITAS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar
- 2 concessão de liberdade provisória
- 3 trancamento do processo
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as razões do Juízo singular para refutar a preliminar de nulidade não foram previamente apreciadas pela Corte estadual, caracterizando risco de supressão de instância, e porque há recurso interposto contra a sentença que tramita em segunda instância, sendo prudente aguardar seu julgamento.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Indeferida a liminar.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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