RHC 235868 - DECISAO

RHC 235868 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as alegações de flagrante forjado e de tortura demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas no domicilio) e no risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e cumprimento de pena, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; pedidos de prisão domiciliar e de reconhecimento de excesso de prazo foram rejeitados ante a fundamentação idônea e a complexidade do feito (conflito de...

Parties
Recorrente: ALESSANDRA MOJA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Forjado, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Uso De Câmeras Corporais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Forjado Prisão Domiciliar Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ALESSANDRA MOJA CUNHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante forjado e alegações de tortura e violência por policiais
  2. 2 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A/318 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as alegações de flagrante forjado e de tortura demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas no domicilio) e no risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e cumprimento de pena, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; pedidos de prisão domiciliar e de reconhecimento de excesso de prazo foram rejeitados ante a fundamentação idônea e a complexidade do feito (conflito de...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.