HC 1093377 - DECISAO

HC 1093377 - DECISAO

A liminar foi indeferida e o pedido denegado porque não houve demonstração de prejuízo concreto pelo atraso na audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva com fundamentação na garantia da ordem pública dada a existência de indícios robustos e risco de reiteração delitiva (prática de crime idêntico em menos de 40 dias após liberdade provisória), e porque o habeas corpus foi impetrado sem provas pré-constituídas essenciais (ausência do decreto prisional), autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DIVA PIRES DE GODOI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Denegado
Outcome
pedido denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Condições Pessoais, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reiteração Delitiva Condições Pessoais Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

DIVA PIRES DE GODOI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Denegado

Legal Issues

  1. 1 se o atraso na realização da audiência de custódia acarreta a nulidade da prisão
  2. 2 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada, considerando a alegada reiteração delitiva e as condições pessoais da paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e o pedido denegado porque não houve demonstração de prejuízo concreto pelo atraso na audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva com fundamentação na garantia da ordem pública dada a existência de indícios robustos e risco de reiteração delitiva (prática de crime idêntico em menos de 40 dias após liberdade provisória), e porque o habeas corpus foi impetrado sem provas pré-constituídas essenciais (ausência do decreto prisional), autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

pedido denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Pedido denegado