HC 1089935 - DECISAO

HC 1089935 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque não houve apresentação de prova pré‑constituída capaz de demonstrar a nulidade do reconhecimento pessoal realizado na delegacia, e as questões relativas à irregularidade do reconhecimento e à fragilidade probatória demandam dilação probatória, incabível na via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de Justiça fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos (roubo majorado tentado, receptação e adulteração de sinal identificador), na ameaça por arma de fogo e no valor da carga (R$ 72.000,00), elementos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente / Impetrante: MARCELO BOMFIM MUNIZ JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Após Reconsideração
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Gravidade Concreta, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Gravidade Concreta Nulidade De Prova Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCELO BOMFIM MUNIZ JUNIOR

Agravante / Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Após Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado em Delegacia à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios individualizados para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de apreciação de alegada fragilidade probatória em habeas corpus sem dilação probatória

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque não houve apresentação de prova pré‑constituída capaz de demonstrar a nulidade do reconhecimento pessoal realizado na delegacia, e as questões relativas à irregularidade do reconhecimento e à fragilidade probatória demandam dilação probatória, incabível na via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de Justiça fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos (roubo majorado tentado, receptação e adulteração de sinal identificador), na ameaça por arma de fogo e no valor da carga (R$ 72.000,00), elementos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Decisão reconsiderada
  • Ordem denegada