HC 1094868 - DECISAO

HC 1094868 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a via não é sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da alegada participação do paciente em organização criminosa, sendo insuficientes e inadequadas, segundo as instâncias, as medidas cautelares diversas da prisão, e a produção de prova/dilação probatória é incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS COSTA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +2 more

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Parties

MATHEUS COSTA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade flagrante da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a via não é sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da alegada participação do paciente em organização criminosa, sendo insuficientes e inadequadas, segundo as instâncias, as medidas cautelares diversas da prisão, e a produção de prova/dilação probatória é incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.