HC 1095344 - DECISAO

HC 1095344 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução, em especial pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, que impede a perfeita compreensão da controvérsia e torna inviável o exame do pedido, nos termos do entendimento consolidado do STJ sobre o dever de instrução documental do writ.

Parties
Paciente: ADILSON PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ônus Da Prova, Instrução Da Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Ônus Da Prova Instrução Da Impetração

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Parties

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus estava suficientemente instruído documentalmente
  2. 2 se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada
  3. 3 se era possível analisar o pedido sem a íntegra do ato que decretou a custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução, em especial pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, que impede a perfeita compreensão da controvérsia e torna inviável o exame do pedido, nos termos do entendimento consolidado do STJ sobre o dever de instrução documental do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.