HC 1067100 - DECISAO

HC 1067100 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 7/4/2026, com condições de manter endereço atualizado e monitoração eletrônica, tornando desnecessária a apreciação do pedido de relaxamento da prisão ou revogação da preventiva.

Parties
Paciente: ALAILSON ALMEIDA ANTUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Concessão De Liberdade Provisória Em 7/4/2026
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Liberdade Provisória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALAILSON ALMEIDA ANTUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Concessão De Liberdade Provisória Em 7/4/2026

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de fundadas razões para a abordagem
  2. 2 buscas veicular e domiciliar fundamentadas em denúncia anônima sem confirmação prévia idônea
  3. 3 decisão que manteve a prisão preventiva sem fundamentação concreta do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 7/4/2026, com condições de manter endereço atualizado e monitoração eletrônica, tornando desnecessária a apreciação do pedido de relaxamento da prisão ou revogação da preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.