RHC 233931 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (invasão de domicílio, emprego de faca, subtração de diversos bens), na conduta de fuga e ocultação do investigado, no reconhecimento e apreensão de bens da vítima e na existência de outra ação penal em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Josenilton da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Josenilton da Silva Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão cautelar
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (invasão de domicílio, emprego de faca, subtração de diversos bens), na conduta de fuga e ocultação do investigado, no reconhecimento e apreensão de bens da vítima e na existência de outra ação penal em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.