HC 1095765 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração estava deficientemente instruída, sem cópia integral do acórdão apontado como ato coator (voto vencedor ausente), de modo que não havia prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Impetrante: BRENO SILVA E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indeferimento liminar do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
BRENO SILVA E SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 ausência de cópia integral do acórdão apontado como ato coator (voto vencedor ausente)
- 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 impossibilidade de exame da suposta violação sem os documentos indicados
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração estava deficientemente instruída, sem cópia integral do acórdão apontado como ato coator (voto vencedor ausente), de modo que não havia prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
indeferimento liminar do habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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