HC 1081968 - DECISAO

HC 1081968 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia é genérica e abstrata, sem demonstração concreta de vício que justifique o revolvimento fático-probatório; compete ao juiz avaliar a prova e indeferir juntada quando cabível; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de fatos e provas na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JOSE AFONSO ADRIANO FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Correição Parcial, Incidente De Falsidade Documental, Peculato Desvio (art. 303 Do Código Penal Militar)
Direito Processual Penal Direito Penal Militar Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Correição Parcial Incidente De Falsidade Documental Peculato Desvio (art. 303 Do Código Penal Militar)

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Parties

JOSE AFONSO ADRIANO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de indeferimento de juntada de documentos pelo juiz na fase instrutória (art. 427 do CPPM)
  3. 3 exigência de demonstração concreta de vícios na cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia é genérica e abstrata, sem demonstração concreta de vício que justifique o revolvimento fático-probatório; compete ao juiz avaliar a prova e indeferir juntada quando cabível; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de fatos e provas na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.