HC 1080158 - DECISAO

HC 1080158 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. O Tribunal regional motivou concretamente o indeferimento do livramento condicional com base em elementos do processo de execução (faltas disciplinares graves, fugas, prática de novo crime, permanência foragido por mais de cinco anos e ausência de comprovação de aptidão para subsistência), não configurando ilegalidade flagrante que autorize o remédio constitucional, sendo inadequado o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: DAITON RIBEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado, Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Faltas Disciplinares, Valoração Do Requisito Subjetivo
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Faltas Disciplinares Valoração Do Requisito Subjetivo

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Parties

DAITON RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado, Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos subjetivos para concessão do livramento condicional
  3. 3 valoração do histórico prisional diante de faltas graves

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. O Tribunal regional motivou concretamente o indeferimento do livramento condicional com base em elementos do processo de execução (faltas disciplinares graves, fugas, prática de novo crime, permanência foragido por mais de cinco anos e ausência de comprovação de aptidão para subsistência), não configurando ilegalidade flagrante que autorize o remédio constitucional, sendo inadequado o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se