HC 1096182 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram necessidade de segregação cautelar, notadamente o risco de reiteração delitiva decorrente de histórico de atos infracionais análogos, de modo que não se verificou ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: EDIMAR ALFREDO DE LIMA RIBAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
EDIMAR ALFREDO DE LIMA RIBAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 fundamentação necessária para a manutenção da custódia provisória em razão de risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram necessidade de segregação cautelar, notadamente o risco de reiteração delitiva decorrente de histórico de atos infracionais análogos, de modo que não se verificou ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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