HC 1081294 - DECISAO

HC 1081294 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 1000518-61.2026.8.01.0000), no qual a ordem foi denegada pelo Tribunal de Justiça do Acre, de modo que a decisão monocrática impugnada perdeu objeto, conforme precedente do STJ (AgRg no HC n. 743.329/MT).

Parties
Agravante: Wesc ley de Souza Bandeira; Decisão Recorrida: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Prejudicialidade Superveniente Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

Wesc ley de Souza Bandeira

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente do agravo regimental
  2. 2 aplicação analógica da Súmula 691 do STF
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 1000518-61.2026.8.01.0000), no qual a ordem foi denegada pelo Tribunal de Justiça do Acre, de modo que a decisão monocrática impugnada perdeu objeto, conforme precedente do STJ (AgRg no HC n. 743.329/MT).

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.