HC 1096799 - DECISAO

HC 1096799 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução: o impetrante não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, peça essencial para verificar a verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus medida urgente que não admite dilação probatória, cabe ao impetrante o ônus de instruir o writ com prova pré-constituída.

Parties
Paciente: GABRIEL CAMILO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 4ª Câmara Criminal; Juízo De Origem: 2ª Vara Criminal da comarca de Catalão/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido (não conheço do presente habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ônus Da Instrução, Verossimilhança Das Alegações, Decisão Monocrática/virtual
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ônus Da Instrução Verossimilhança Das Alegações +1 more

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Parties

GABRIEL CAMILO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 4ª Câmara Criminal

Autoridade Coatora

2ª Vara Criminal da comarca de Catalão/GO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fundamentos cautelares (alegação do impetrante)
  2. 2 desproporcionalidade da segregação cautelar (alegação do impetrante)
  3. 3 ônus da instrução do habeas corpus e necessidade de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução: o impetrante não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, peça essencial para verificar a verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus medida urgente que não admite dilação probatória, cabe ao impetrante o ônus de instruir o writ com prova pré-constituída.

Court Disposition

Writ não conhecido (não conheço do presente habeas corpus).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.