HC 1095975 - DECISAO

HC 1095975 - DECISAO

Não se conhece da alegação relativa à cadeia de custódia porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado; acolhê-la neste STJ implicaria supressão de instância e transformação do habeas corpus em recurso adesivo. Além disso, não houve alteração fática que justificasse reavaliação da custódia, e o entendimento recente do STF no Tema 1.068 sobre a execução imediata da condenação do júri afasta discussão sobre os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: LUCAS LIMA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Execução Provisória De Sentença (tema 1.068 Stf)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Execução Provisória De Sentença (tema 1.068 Stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS LIMA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso (supressão de instância)
  3. 3 manutenção da prisão/indeferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não se conhece da alegação relativa à cadeia de custódia porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado; acolhê-la neste STJ implicaria supressão de instância e transformação do habeas corpus em recurso adesivo. Além disso, não houve alteração fática que justificasse reavaliação da custódia, e o entendimento recente do STF no Tema 1.068 sobre a execução imediata da condenação do júri afasta discussão sobre os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a liminar é indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se