HC 1056762 - ACORDAO

HC 1056762 - ACORDAO

A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem prejudica o conhecimento do habeas corpus impetrado contra o indeferimento da liminar, pois esvazia o objeto da insurgência e, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia, não se mitiga a incidência da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Liminar, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prejudicialidade Liminar Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem prejudica o conhecimento do habeas corpus impetrado contra o indeferimento da liminar

Ratio Decidendi

A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem prejudica o conhecimento do habeas corpus impetrado contra o indeferimento da liminar, pois esvazia o objeto da insurgência e, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia, não se mitiga a incidência da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negar provimento ao recurso.