HC 1092679 - DECISAO

HC 1092679 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante capaz de autorizar o provimento liminar ou final; a decisão colegiada do Tribunal de origem motivou que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado, havendo provas autônomas aptas a comprovar a autoria (apreensão de bens subtraídos, anotação da placa da motocicleta por testemunha, encontro de faca e confirmações in judicium), além da inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: WESLEY MATEUS JOSÉ DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Tema 1.258/stj, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Tema 1.258/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

WESLEY MATEUS JOSÉ DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito do reconhecimento viciado sobre a validade da condenação
  3. 3 existência de provas autônomas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante capaz de autorizar o provimento liminar ou final; a decisão colegiada do Tribunal de origem motivou que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado, havendo provas autônomas aptas a comprovar a autoria (apreensão de bens subtraídos, anotação da placa da motocicleta por testemunha, encontro de faca e confirmações in judicium), além da inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.