HC 1096238 - DECISAO

HC 1096238 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/pendeu de decisão colegiada na instância de origem; a ausência de deliberação colegiada e o não exaurimento da instância ordinária impedem o conhecimento pela Corte superior, não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício, nos termos do precedente citado.

Parties
Paciente: LENON LEOMAR DELPINO GOUVEA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido por ausência de deliberação colegiada na instância de origem; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Correição Parcial, Diligência Defensiva, Investigação Defensiva, Súmula 691 STF, Exaustão Da Instância Ordinária
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Correição Parcial Diligência Defensiva Investigação Defensiva Súmula 691 STF Exaustão Da Instância Ordinária

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Parties

LENON LEOMAR DELPINO GOUVEA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ingresso de advogado no local dos fatos para produção de prova defensiva
  2. 2 aplicabilidade e superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de exaurimento da instância ordinária antes do conhecimento pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/pendeu de decisão colegiada na instância de origem; a ausência de deliberação colegiada e o não exaurimento da instância ordinária impedem o conhecimento pela Corte superior, não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por ausência de deliberação colegiada na instância de origem; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.