HC 1063895 - ACORDAO

HC 1063895 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a nulidade do flagrante foi superada por decreto de prisão preventiva e a prisão cautelar está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, periculosidade, risco à colheita da prova em razão do estado grave da vítima e conveniência da instrução), sendo inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a confissão do corréu não exime o paciente diante de imagens e demais dados que indicam atuação de duas pessoas.

Parties
Paciente: CAUA MAICON SOARES REZENDE; Corréu: ALISSON BRUNO ALVES RESENDE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Confissão De Corréu, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Reconhecimento Pessoal Modus Operandi Gravidade Concreta +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAUA MAICON SOARES REZENDE

Paciente

ALISSON BRUNO ALVES RESENDE

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante e sua superação por decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e indícios de autoria
  3. 3 reconhecimento pessoal não apreciado pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a nulidade do flagrante foi superada por decreto de prisão preventiva e a prisão cautelar está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, periculosidade, risco à colheita da prova em razão do estado grave da vítima e conveniência da instrução), sendo inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a confissão do corréu não exime o paciente diante de imagens e demais dados que indicam atuação de duas pessoas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.