HC 1096336 - DECISAO

HC 1096336 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, com indicação de indícios suficientes de autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública em razão de antecedentes ligados ao tráfico, razão pela qual a Corte não conheceu do writ.

Parties
Paciente: WILER DE AVELAR JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILER DE AVELAR JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação da prisão preventiva por ausência de fundamentação adequada
  2. 2 ausência de demonstração de periculosidade concreta e individualizada
  3. 3 alegação de inexistência de decisão anterior com trânsito em julgado referente a antecedentes

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, com indicação de indícios suficientes de autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública em razão de antecedentes ligados ao tráfico, razão pela qual a Corte não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.