HC 1096469 - DECISAO

HC 1096469 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio, o que não se admite no Superior Tribunal de Justiça, e porque a apreciação da matéria implicaria supressão de instância; além disso, há recurso pendente e designado no Tribunal de origem, razão pela qual cabe aguardar a exauriente análise naquela Corte.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Súmula Vinculante 26, Supressão De Instância, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Súmula Vinculante 26 Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 determinação de exame criminológico sem fundamentação individualizada
  2. 2 inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 risco de supressão de instância ao conhecer do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio, o que não se admite no Superior Tribunal de Justiça, e porque a apreciação da matéria implicaria supressão de instância; além disso, há recurso pendente e designado no Tribunal de origem, razão pela qual cabe aguardar a exauriente análise naquela Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.