RHC 232410 - DECISAO

RHC 232410 - DECISAO

O acórdão não incorreu em omissão porque enfrentou a tese de nulidade do reconhecimento fotográfico, declarando a inviabilidade de seu exame na via do habeas corpus por demandar dilação probatória, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de outros elementos de convicção (imagens, depoimentos, relatórios de inteligência) que configuram indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso foi desprovido por configurar reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: GENIVALDO SENA DA CONCEIÇÃO; Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Após Rejeição De Embargos De Declaração No Tribunal De Origem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Dilação Probatória, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Dilação Probatória Indícios De Autoria

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Parties

GENIVALDO SENA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Após Rejeição De Embargos De Declaração No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 inviabilidade de análise probatória aprofundada na via estreita do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em indícios suficientes (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão não incorreu em omissão porque enfrentou a tese de nulidade do reconhecimento fotográfico, declarando a inviabilidade de seu exame na via do habeas corpus por demandar dilação probatória, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de outros elementos de convicção (imagens, depoimentos, relatórios de inteligência) que configuram indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso foi desprovido por configurar reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.