RHC 234899 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, foi proferida sentença condenatória que enfrentou de forma exauriente a tese de nulidade da busca domiciliar; com a condenação e a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse na via extraordinária, devendo eventual insurgência ser manejada originariamente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WEVERTON SEBASTIÃO DA CRUZ LIMA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Supressão De Instância Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

WEVERTON SEBASTIÃO DA CRUZ LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por falta de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, foi proferida sentença condenatória que enfrentou de forma exauriente a tese de nulidade da busca domiciliar; com a condenação e a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse na via extraordinária, devendo eventual insurgência ser manejada originariamente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.