HC 1068672 - ACORDAO

HC 1068672 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (divisão de tarefas, violência extrema, recurso que dificultou a defesa), na contemporaneidade da necessidade da medida e na reincidência de um dos pacientes, restando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Paciente: GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Habeas Corpus Denegado Pela Sexta Turma
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Medida, Modus Operandi, Análise De Teses Defensivas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Medida +2 more

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Parties

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Habeas Corpus Denegado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (divisão de tarefas, violência extrema, recurso que dificultou a defesa), na contemporaneidade da necessidade da medida e na reincidência de um dos pacientes, restando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida anteriormente pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente desta Corte, no exercício da Presidência.