HC 1078320 - ACORDAO

HC 1078320 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, de plano, teratologia ou flagrante ilegalidade na decisão monocrática que indeferiu liminar; o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos dos autos e o habeas corpus originário já estava pautado para julgamento colegiado, de modo que prevalece o óbice da Súmula n. 691/STF.

Parties
Agravante / Paciente: Breno Gabriel Gonçalves; Impetrante: Vinícius Ribeiro Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Mantido Indeferimento Liminar
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691/STF
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

Breno Gabriel Gonçalves

Agravante / Paciente

Vinícius Ribeiro Santos

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Mantido Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a Súmula n. 691/STF pode ser superada por demonstração de teratologia ou flagrante ilegalidade na decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 Se o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em elementos concretos nos autos
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente afastam, por si sós, a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, de plano, teratologia ou flagrante ilegalidade na decisão monocrática que indeferiu liminar; o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos dos autos e o habeas corpus originário já estava pautado para julgamento colegiado, de modo que prevalece o óbice da Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691/STF

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus