HC 1081866 - ACORDAO

HC 1081866 - ACORDAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios robustos de autoria), na gravidade do modus operandi (exibição de armas em vídeos, associação com demais investigados, inquéritos anteriores e evasão), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de preservação da ordem pública; além disso, crimes com violência e grave ameaça afastam a aplicação da prisão domiciliar nos termos da jurisprudência e do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: JAQUELINE SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando a Ordem (sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extorsão Mediante Sequestro Roubo Majorado Associação Criminosa Armada +2 more

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Parties

JAQUELINE SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando a Ordem (sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios robustos de autoria), na gravidade do modus operandi (exibição de armas em vídeos, associação com demais investigados, inquéritos anteriores e evasão), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de preservação da ordem pública; além disso, crimes com violência e grave ameaça afastam a aplicação da prisão domiciliar nos termos da jurisprudência e do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus