HC 1082323 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (uso de arma branca, lesões graves e risco real de morte, além do roubo de R$ 230,00) e no histórico criminal do paciente (reincidência e maus antecedentes), circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública e indicam risco de reiteração delitiva.

Parties: Paciente: DAVI ANTONIO VIGIL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026, Decisão Final De Negar Provimento
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAVI ANTONIO VIGIL

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026, Decisão Final De Negar Provimento

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Idoneidade da fundamentação baseada na gravidade concreta
3 Ponderação entre antecedentes criminais e medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a custódia preventiva nos termos fundamentados pelas instâncias ordinárias