HC 1037964 - ACORDAO

HC 1037964 - ACORDAO

Havendo identificação inicial resultante de pesquisa em rede social e reconhecimento fotográfico malformado, confirmada apenas por um reconhecimento em videoconferência com falhas técnicas, e inexistindo provas materiais ou autônomas (res furtiva, armas, outros elementos) que corroborem a autoria, verifica-se quebra do nexo de independência exigido pelo Tema n. 1.258/STJ e sobrevive dúvida razoável quanto à autoria, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP; tal ilegalidade flagrante autoriza o conhecimento do habeas corpus de ofício apesar do trânsito em julgado.

Parties
Paciente/impetrante (condenado): DHONNATAN SOUSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para absolver o paciente dos delitos imputados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Videoconferência, Fragilidade Probatória, Absolvição, Dosimetria, Art. 226 CPP, Tema N. 1.258/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Videoconferência +5 more

Case Brief

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Parties

DHONNATAN SOUSA DOS SANTOS

Paciente/impetrante (condenado)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de revisão criminal diante de ilegalidade flagrante
  2. 2 validade do reconhecimento de pessoas realizado por fotografia de rede social e por videoconferência
  3. 3 existência de prova autônoma e independente que sustente condenação

Ratio Decidendi

Havendo identificação inicial resultante de pesquisa em rede social e reconhecimento fotográfico malformado, confirmada apenas por um reconhecimento em videoconferência com falhas técnicas, e inexistindo provas materiais ou autônomas (res furtiva, armas, outros elementos) que corroborem a autoria, verifica-se quebra do nexo de independência exigido pelo Tema n. 1.258/STJ e sobrevive dúvida razoável quanto à autoria, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP; tal ilegalidade flagrante autoriza o conhecimento do habeas corpus de ofício apesar do trânsito em julgado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para absolver o paciente dos delitos imputados.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Ordem concedida de ofício para absolver o paciente dos delitos que lhe foram imputados na Ação Penal n. 1501158-28.2020.8.26.0224, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.