HC 1084099 - DECISAO

HC 1084099 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio e não tenha sido conhecido, verificou-se erro material no somatório das penas fixadas pelo Tribunal a quo; por esse motivo o STJ concedeu a ordem de ofício para corrigir a dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 46 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ALCIMAR CORREA BIAZINI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para corrigir erro material na dosimetria e reduzir a pena definitiva para 46 anos e 8 meses de reclusão
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Erro De Cálculo, Concurso Formal Impróprio, Homicídio Qualificado, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Erro De Cálculo Concurso Formal Impróprio Homicídio Qualificado Revisão Criminal

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Parties

ALCIMAR CORREA BIAZINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 erro no somatório das penas aplicadas
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 correção de erro material na dosimetria por ofício

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio e não tenha sido conhecido, verificou-se erro material no somatório das penas fixadas pelo Tribunal a quo; por esse motivo o STJ concedeu a ordem de ofício para corrigir a dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 46 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para corrigir erro material na dosimetria e reduzir a pena definitiva para 46 anos e 8 meses de reclusão

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente para 46 (quarenta e seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.