HC 1075140 - DECISAO

HC 1075140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte estadual fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no modus operandi do crime (emboscada mediante falsa promessa de conciliação, múltiplos disparos pelas costas), no contexto de disputa territorial ligado ao tráfico de drogas, na pluralidade de agentes e no potencial de intimidação sobre a comunidade e testemunhas, evidenciando periculosidade atual; além disso, não se verificou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito e das redesignações processuais, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: CÁSSIO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Corréu: JONATHA ALVES FIRMINO DA SILVA; Vítima: DARLISSON DE LIMA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Modus Operandi

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Parties

CÁSSIO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

JONATHA ALVES FIRMINO DA SILVA

Corréu

DARLISSON DE LIMA OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade dos motivos da cautela
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte estadual fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no modus operandi do crime (emboscada mediante falsa promessa de conciliação, múltiplos disparos pelas costas), no contexto de disputa territorial ligado ao tráfico de drogas, na pluralidade de agentes e no potencial de intimidação sobre a comunidade e testemunhas, evidenciando periculosidade atual; além disso, não se verificou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito e das redesignações processuais, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se