HC 1096411 - DECISAO

HC 1096411 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão agravada que indeferiu liminar não revela flagrante ilegalidade ou teratologia a autorizar a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva do paciente encontra-se suficientemente fundamentada com base em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta, participação em organização criminosa e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO MOREIRA; Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Organização Criminosa, Estelionato Contra Idoso, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Organização Criminosa Estelionato Contra Idoso Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

PAULO RICARDO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique superação da Súmula 691
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão agravada que indeferiu liminar não revela flagrante ilegalidade ou teratologia a autorizar a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva do paciente encontra-se suficientemente fundamentada com base em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta, participação em organização criminosa e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.