HC 1083825 - ACORDAO

HC 1083825 - ACORDAO

Não houve nos autos demonstrada teratologia ou ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; a decisão de origem apresentou, ainda que de forma sucinta, razões concretas para a manutenção da custódia (considerando condenação e dinâmica dos fatos), de modo que as matérias suscitadas devem ser primeiramente examinadas pelo Tribunal de origem, impondo o não conhecimento do habeas corpus nesta instância e, por consequência, a rejeição do agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL CHAGAS GOMES; Órgão Julgador/agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Teratologia, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Teratologia Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade

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Parties

GABRIEL CHAGAS GOMES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de mitigar a Súmula 691/STF para conhecer de habeas corpus interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 viabilidade de revisão da prisão preventiva antes do julgamento do habeas corpus na instância de origem, com fundamento em ausência de periculum libertatis, ofensa ao princípio da homogeneidade e possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não houve nos autos demonstrada teratologia ou ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; a decisão de origem apresentou, ainda que de forma sucinta, razões concretas para a manutenção da custódia (considerando condenação e dinâmica dos fatos), de modo que as matérias suscitadas devem ser primeiramente examinadas pelo Tribunal de origem, impondo o não conhecimento do habeas corpus nesta instância e, por consequência, a rejeição do agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido