HC 1072252 - ACORDAO

HC 1072252 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a demora na instrução, ante a complexidade do caso, a pluralidade de réus (oito) e a necessidade de laudos periciais complexos, não caracteriza excesso de prazo ilegal; além disso, não houve tratamento desigual em razão de representação específica da prisão preventiva apenas em relação ao paciente; demais teses não enfrentadas pelo tribunal a quo permanecem com supressão de instância, inviabilizando exame pelo STJ.

Parties
Paciente: NATHAN FERREIRA PACHECO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Incitação Ao Crime, Associação Criminosa, Coação No Curso Do Processo, Excesso De Prazo, Princípio Da Isonomia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incitação Ao Crime Associação Criminosa Coação No Curso Do Processo Excesso De Prazo Princípio Da Isonomia +2 more

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Parties

NATHAN FERREIRA PACHECO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 aplicação do princípio da isonomia entre corréus
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a demora na instrução, ante a complexidade do caso, a pluralidade de réus (oito) e a necessidade de laudos periciais complexos, não caracteriza excesso de prazo ilegal; além disso, não houve tratamento desigual em razão de representação específica da prisão preventiva apenas em relação ao paciente; demais teses não enfrentadas pelo tribunal a quo permanecem com supressão de instância, inviabilizando exame pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.