RHC 236270 - DECISAO

RHC 236270 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), bem como na gravidade concreta da conduta (direção em alta velocidade, contramão, embriaguez detectada em 0,61 mg/l, atropelamento com arrastamento de aproximadamente 20 metros e tentativa de fuga), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: NATAN CESAR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (manifestação Nos Autos): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Dolo Eventual, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Dolo Eventual +2 more

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Parties

NATAN CESAR DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interessado (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concretamente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), bem como na gravidade concreta da conduta (direção em alta velocidade, contramão, embriaguez detectada em 0,61 mg/l, atropelamento com arrastamento de aproximadamente 20 metros e tentativa de fuga), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.