HC 1072936 - ACORDAO

HC 1072936 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de absolvição demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus, e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ante a fundamentação detalhada do acórdão do Tribunal de Justiça (depoimentos das vítimas, relatos dos policiais da prisão em flagrante, apreensão de res furtiva em poder do condenado, utilização do veículo na empreitada e dados de ERB que situam o condenado no local e na rota do crime).

Parties
Agravante: FRANCILENO DE JESUS NUNES; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Quinta Turma, Sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e afastada a concessão da ordem de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sucedâneo Recursal, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Ilegalidade Flagrante
Direito Processual Penal Habeas Corpus Sucedâneo Recursal Insuficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório Ilegalidade Flagrante

Case Brief

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Parties

FRANCILENO DE JESUS NUNES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Quinta Turma, Sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Pode o habeas corpus ser utilizado como sucedâneo recursal para obter absolvição por alegada insuficiência probatória?
  2. 2 O pedido exige revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus?
  3. 3 Há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de absolvição demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus, e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ante a fundamentação detalhada do acórdão do Tribunal de Justiça (depoimentos das vítimas, relatos dos policiais da prisão em flagrante, apreensão de res furtiva em poder do condenado, utilização do veículo na empreitada e dados de ERB que situam o condenado no local e na rota do crime).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e afastada a concessão da ordem de ofício.

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e afastada a concessão da ordem de ofício.