HC 1038871 - DECISAO

HC 1038871 - DECISAO

Mesmo com o julgamento dos embargos de declaração, o habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao manejo de recurso especial com idêntico objeto, estando o agravo contra a inadmissão do recurso ainda em processamento; conforme precedente da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), nessa hipótese o writ não deve ser admitido salvo nas exceções indicadas.

Parties
Agravante: JOSE ELIAS SOARES GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior para não conhecer do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Concomitância De Recursos, Economia Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Recurso Especial Embargos De Declaração Concomitância De Recursos Economia Processual

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Parties

JOSE ELIAS SOARES GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando há recurso próprio pendente com idêntico objeto
  2. 2 Efeito da interposição contemporânea de recurso especial e habeas corpus sobre o conhecimento do writ
  3. 3 Exceções que permitem o exame do habeas corpus (tutela direta da liberdade ou pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade)

Ratio Decidendi

Mesmo com o julgamento dos embargos de declaração, o habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao manejo de recurso especial com idêntico objeto, estando o agravo contra a inadmissão do recurso ainda em processamento; conforme precedente da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), nessa hipótese o writ não deve ser admitido salvo nas exceções indicadas.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior para não conhecer do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.