RHC 235432 - DECISAO

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Verificadas as informações de fls. 105/106 de que foi concedida liberdade provisória ao agravante em 18/02/2026 mediante o cumprimento de medidas cautelares, e considerando o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ISAIAS DA SILVEIRA GONÇALVES; Defensoria Pública (representante Do Agravante): Defensoria Pública; Ministério Público Federal (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado no habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ISAIAS DA SILVEIRA GONÇALVES

Agravante

Defensoria Pública

Defensoria Pública (representante Do Agravante)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo regimental diante de instrução inicialmente deficiente
  2. 2 prejudicialidade do agravo em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente

Ratio Decidendi

Verificadas as informações de fls. 105/106 de que foi concedida liberdade provisória ao agravante em 18/02/2026 mediante o cumprimento de medidas cautelares, e considerando o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado no habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o presente agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.