HC 1087631 - DECISAO

HC 1087631 - DECISAO

Em razão de o Habeas Corpus estar deficientemente instruído e da ausência de manifestação da Defensoria Pública da União, e com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: LEANDRO FERNANDES VIVIAN; Intimada: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública, Acesso À Justiça, Indefirimento Liminar, Ausência De Instrução, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direitos Fundamentais Habeas Corpus Defensoria Pública Acesso À Justiça Indefirimento Liminar +2 more

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Parties

LEANDRO FERNANDES VIVIAN

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus deficiente e sem instrução adequada
  2. 2 ausência de manifestação da Defensoria Pública da União após intimação
  3. 3 aplicação do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão de o Habeas Corpus estar deficientemente instruído e da ausência de manifestação da Defensoria Pública da União, e com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.